Reprodução humana assistida heteróloga
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Martins, Tamara Pinheiro
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa à análise da reprodução humana assistida heteróloga e o sigilo do doador do material genético, fundamentado no direito à intimidade, frente ao direito ao conhecimento da ascendência genética pelo concebido, fundamentado no direito à identidade genética, ambos direitos fundamentais, baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, trata-se de uma colisão de direitos fundamentais. O presente estudo ocorreu através da exposição dos conceitos, evolução e princípios da bioética, do biodireito e das técnicas de reprodução humana assistida, apresentação de aspectos médicos e jurídicos da reprodução assistida, e por fim análise dos aspectos importantes em relação à identidade genética e o anonimato do doador, com enfoque na conflito de direitos fundamentais. Com este trabalho verificou-se que inexiste legislação específica a respeito da reprodução humana assistida no Brasil, apenas a Resolução do CFM 2013/13. Constatou-se a necessidade de regulamentação jurídica do tema em destaque, com o objetivo de solucionar os questionamentos existentes. Assim como, para a resolução do conflito é necessário utilizar-se da ponderação de interesses e do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Ainda, foi possível notar que a doutrina não é pacífica quanto a resolução dos conflitos relacionados aos direitos fundamentais em destaque, porém é majoritário o entendimento no sentido de que, nos casos em que estejam em pauta o direito à vida e a saúde do indivíduo, o sigilo deverá ser quebrado em prol do conhecimento da origem genética
Palavras-chave
Direito e biologia, Reprodução humana assistida - Direitos civis, Dignidade (Direito)