Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica após as alterações realizadas pela lei 13.874/19
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alves, Hyuri Quintel
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre as alterações na desconsideração da personalidade jurídica realizadas pela Lei n. 13.874/19. O objetivo geral foi averiguar os efeitos jurídicos que as alterações no instituto da desconsideração podem gerar no Direito Civil. Para alcançar o objetivo, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando pesquisa bibliográfica através da doutrina, leis, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de poder analisar os efeitos da lei antes e após essas alterações. Discorreu-se acerca da pessoa jurídica, realizando uma análise de seus principais fundamentos, bem como origem histórica e início de sua personificação, após, realizou-se estudo acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual foram aprofundados seus conceitos, sua origem e inclusão no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, foi realizada a análise das mudanças no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos jurídicos. Conclui-se que as alterações legislativas buscam tornar mais rígida a implementação da desconsideração, reforçando seu caráter episódico além de buscar garantir maior segurança jurídica ao tema.
Palavras-chave
Pessoa jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Lei da liberdade econômica