Testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sena, Luiza da Silva
Orientador
Souza, Janaína Carvalho de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise do instituto do testamento vital, espécie de diretiva antecipada de vontade, tendo como objetivo garantir que a vontade do paciente em estado vegetativo ou terminal seja concretizada sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos princípios fundamentais, dentre eles, o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, que se mostram intrinsecamente ligados, porém, verifica-se que em determinadas situações, principalmente aquelas que versam sobre o fim da vida, esta relação pode entrar em conflito. Com o avanço da medicina prolongou-se o evento morte, submetendo pacientes à obstinação terapêutica, sem que o mesmo possa expressar o seu consentimento ou recusa, não possuindo mais autonomia sobre a sua vida, dado ao estágio avançado da doença. Assim, buscou-se trazer uma reflexão sobre o impasse encontrado do direito à vida, no uso de métodos artificiais para o seu prolongamento a qualquer custo, frente ao direito do paciente de ter uma morte com dignidade. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, que consiste em uma pesquisa explicativa, empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos, revistas, legislação, bem como jurisprudência acerca do tema.
Palavras-chave
Testamento vital, Morte digna, Autonomia privada, Dignidade da pessoa humana