A família acolhedora diante do princípio do melhor interesse da criança: um estudo sobre a efetividade do direito à convivência familiar e comunitária
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Costa, Karoline Lima da
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por objetivo principal mediante pesquisa bibliográfica e documental, apresentar a análise realizada quanto a efetividade do direito à convivência familiar a comunitária nos serviços de acolhimento familiar especificamente no programa família acolhedora. Identifica-se a família acolhedora como um serviço de acolhimento de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco ou vulnerabilidade. É tido como um trabalho onde famílias se cadastram voluntariamente com intuito de exercer a função de acolhedores em caráter provisório em seu espaço familiar. Possui como objetivo principal: proteger a criança e adolescente que foi retirado de sua família, por perda, suspensão ou extinção do poder família. Cumulativamente atua para a preparação da reintegração familiar, porém, de forma protegida, com afetividade e respeito à essência e história de cada acolhido, assegurando-lhe assim o direito à convivência familiar e comunitária e a garantia de melhor satisfazer seus interesses e atender às suas necessidades. Num primeiro momento será apresentado o resgate da construção histórica do direito de família, bem como, seus princípios norteadores e alguns dos tipos de famílias existentes na atualidade. Num segundo momento versará sobre os conceitos de poder familiar, seu avanço histórico e as suas formas de destituição, assim como, sobre parentesco, filiação e suas espécies. Por fim, será apresentado que o acolhimento familiar - programa família acolhedora é tido como uma medida de proteção e respeito à convivência familiar e comunitária, atendendo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sendo assim, a melhor forma de garantir os direitos das crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco e negligência.
Palavras-chave
Convivência familiar e comunitária, Família acolhedora, Acolhimento familiar, Reintegração familiar, Medida de proteção, Princípio do melhor interesse da criança