A responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório: visão do Tribunal de Contas da União no exercício do ano de 2018
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Simas, Sophia
Orientador
Salvan, Julian de Freitas
Coorientador
Resumo
O tema a ser pesquisado trata da questão da responsabilização do advogado público em razão do parecer jurídico exarado no âmbito do processo licitatório. Através de um estudo de doutrinas na área do direito administrativo, voltadas para as licitações públicas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano de 2018 relativas ao tema, a pesquisa tentará apresentar um estudo identificando as hipóteses em que o Tribunal de Contas da União vem admitindo a responsabilização do parecerista no processo licitatório. O método de abordagem utilizado será o dedutivo e qualitativo, o método de procedimento será monográfico através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os conceitos principais são licitação pública, natureza e obrigatoriedade do parecer jurídico no procedimento licitatório, inviolabilidade do advogado e a responsabilização do parecerista jurídico.
Palavras-chave
Responsabilização, Processo Licitatório, Tribunal de Contas da União