A constitucionalidade da investigação no contexto da persecução penal
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Souza, Caio Viana Veríssimo de
Orientador
Silva, João Batista da
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata da legitimidade da investigação criminal pela polícia judiciária e pelo Ministério Público, visando expor seus amparos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Denota-se claramente da leitura da Carta Magna que no âmbito federal e estadual é a polícia judiciária que resta devidamente legitimada, inquérito policial, para o exercício das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. No entanto, a ressaltada relevância da atuação do Ministério Público com o advento da Constituição, como órgão defensor máximo das garantias individuais e coletivas da sociedade no Estado Democrático de Direito, à luz da teoria dos poderes implícitos, teve sua esfera de atuação eficazmente ampliada, fazendo-se mister expor sua atual capacidade investigativa em face da investigação policial judiciária, como novo elemento de atuacão dos membros do parquet. Para tanto, fica evidenciado que o Ministério Público, como titular da ação penal, seja naturalmente incumbido de realizar a investigação dos atos sujeitos a persecução penal. Destarte, exposta a investigação criminal e seus aspectos relevantes, concomitantemente com uma abordagem sobre a polícia judiciária, juntamente com análise da possibilidade da atuação do Ministério Público na persecução penal, conclui-se que o assunto carece de legislação infraconstitucional, com supedâneo de amparar a referida atuação dos membros do parquet nesta área especificada, ora, apreciada, para poder ser definida uma conclusão aplicável que esteja em conformidade com a Constituição, com o fim de proteger as garantias individuais e coletivas do Estado Democrático de Direito e efetivar sua máxima e amplificada atuação
Palavras-chave
Brasil. Ministério Público, Processo penal - Brasil, Policiais judiciários, Investigação criminal