Análise sobre a multiparentalidade decorrente de gestação de substituição
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Laíza Daminelli
Orientador
Marques, Ana Carla Ferreira
Coorientador
Resumo
This presente study have's purpose the analysis of multiparentality, as well as its possibility arising from the gestation of substitution, a technique that has no legal provision in the Brazilian legal system and is regulated only by resolution of the Federal Medical Council. In order to carry out this study, the method of deductive approach was used, starting from the general premises of Family Law, especially the constitutionalization of Family Law, filiation, artificial human reproduction techniques, multiparentality, and, finally, gestation of substitution. The research model was the bibliographical and documentary, using doctrines and news about the judgments and judgments for its elaboration. It is emphasized that it was not possible to obtain the integrity of all the decisions cited in this monograph, since many of the aforementioned actions deal with the secrecy of justice. With the research carried out it was verified that, based on the Provision n. 21/2015 of the General Corregedoria of Justice of the State of Pernambuco, n. 52/2016 of the National Council of Justice and in Resolution n. 2.121 / 2015 of the Federal Council of Medicine it is possible that the gestation of substitution be performed also by homoaffective couples, being possible the recognition of the multiparentality resulting from this technique for these couples, who are assured the registration of the affiliation, which will include the name of both The parents or both mothers, as the case may be.
O presente estudo tem como escopo a análise da multiparentalidade, bem como a sua possibilidade decorrente da gestação de substituição, técnica que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e é regulamentada apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas gerais do Direito das Famílias, sobretudo da constitucionalização do Direito de Família, filiação, técnicas de reprodução humanas artificiais, multiparentalidade, e, por fim, gestação de substituição. O modelo de investigação empreendido foi o bibliográfico e documental, utilizando doutrinas e notícias acerca dos julgados e acórdãos para sua elaboração. Frisa-se que não foi possível obter a íntegra de todas as decisões citadas nesta monografia, porquanto muitas das ações citadas tramitam sobre segredo de justiça. Com a pesquisa realizada constatou-se que, com base nos Provimentos n. 21/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, n. 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina é possível que a gestação de substituição seja realizada também por casais homoafetivos, sendo possível o reconhecimento da multiparentalidade decorrente desta técnica para esses casais, que possuem assegurado o registro da filiação, o qual abarcará o nome de ambos os pais ou ambas as mães, conforme o caso.
O presente estudo tem como escopo a análise da multiparentalidade, bem como a sua possibilidade decorrente da gestação de substituição, técnica que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e é regulamentada apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas gerais do Direito das Famílias, sobretudo da constitucionalização do Direito de Família, filiação, técnicas de reprodução humanas artificiais, multiparentalidade, e, por fim, gestação de substituição. O modelo de investigação empreendido foi o bibliográfico e documental, utilizando doutrinas e notícias acerca dos julgados e acórdãos para sua elaboração. Frisa-se que não foi possível obter a íntegra de todas as decisões citadas nesta monografia, porquanto muitas das ações citadas tramitam sobre segredo de justiça. Com a pesquisa realizada constatou-se que, com base nos Provimentos n. 21/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, n. 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n. 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina é possível que a gestação de substituição seja realizada também por casais homoafetivos, sendo possível o reconhecimento da multiparentalidade decorrente desta técnica para esses casais, que possuem assegurado o registro da filiação, o qual abarcará o nome de ambos os pais ou ambas as mães, conforme o caso.
Palavras-chave
Filiação, Multiparentalidade, Gestação, Substituição