Os efeitos sucessórios decorrentes do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC que reconheceu a coexistência das filiações biológica e socioafetiva
Carregando...
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sorato, Débora Machado
Orientador
Rodrigues, Roberta dos Santos
Coorientador
Resumo
This is a study that aimed to analyze the effects of the judgment of the Extraordinary Appel nº. 898.060/SC by the Federal Supreme Court within the scope of Successions. Therefore, after introductory delimitation of the theme and justification of the work, it was performed an analysis of the brazilian family legal system, the species of family arrangmentes existing in the current society, the guiding principles of the theme, the bonds that determine filiation and the possibility of coexistence of biological and socio-affective filiations, known as multiparenting. After that, it was examined the rules of succession law existing in the legal system, focusing on legitimate succession and its peculiarities. Next, it was then taken and approach of the jurisprudencial and doctrinal positioning about the institute of multiparenting, with focus on the judgement of the Extraordinary Appel nº. 898.060/SC by the Brazilian Supreme Court, with the analysis of the concrete case and the fundaments of the ministers who participated in the trial, analyzing, finally, the succession effects arising from the coexistence of biological and socio-affective filiations, as there are no rules yet in the legal system that previse the existence of the multiparenting institute and its application in Succession Law.
Trata-se de trabalho de conclusão de curso que teve como objetivo analisar os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Sucessório. Para tanto, após a introdução do tema e justificativa do trabalho, realizou-se uma análise da evolução histórica da família no ordenamento jurídico brasileiro, as espécies de arranjos familiares existentes na sociedade atual, os princípios norteadores do tema, os vínculos que determinam as relações de filiação e a possibilidade de coexistência das filiações biológica e socioafetiva, conhecida como multiparentalidade. Na sequência, examinou-se as regras do Direito das Sucessões existentes na ordem jurídica, dando enfoque à sucessão legítima e suas peculiaridades. Na sequência, fez-se uma abordagem do posicionamento da jurisprudência e da doutrina acerca do instituto da multiparentalidade, com enfoque no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pela Suprema Corte Brasileira, com uma análise do caso concreto e dos fundamentos dos ministros que participaram do julgamento, analisando, por fim, os efeitos sucessórios decorrentes da coexistência das filiações biológica e socioafetiva porquanto ainda não existem normas que preveem a existência do instituto da multiparentalidade e sua aplicação no Direito Sucessório.
Trata-se de trabalho de conclusão de curso que teve como objetivo analisar os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Sucessório. Para tanto, após a introdução do tema e justificativa do trabalho, realizou-se uma análise da evolução histórica da família no ordenamento jurídico brasileiro, as espécies de arranjos familiares existentes na sociedade atual, os princípios norteadores do tema, os vínculos que determinam as relações de filiação e a possibilidade de coexistência das filiações biológica e socioafetiva, conhecida como multiparentalidade. Na sequência, examinou-se as regras do Direito das Sucessões existentes na ordem jurídica, dando enfoque à sucessão legítima e suas peculiaridades. Na sequência, fez-se uma abordagem do posicionamento da jurisprudência e da doutrina acerca do instituto da multiparentalidade, com enfoque no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pela Suprema Corte Brasileira, com uma análise do caso concreto e dos fundamentos dos ministros que participaram do julgamento, analisando, por fim, os efeitos sucessórios decorrentes da coexistência das filiações biológica e socioafetiva porquanto ainda não existem normas que preveem a existência do instituto da multiparentalidade e sua aplicação no Direito Sucessório.
Palavras-chave
Direito de Família, Filiação, Multiparentalidade, Sucessões