Aspectos jurisprudenciais acerca do dano moral decorrente de acidentes em academias de atividades físicas
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Campos, Rodrigo Prosdossimi de
Orientador
Goedert, Gisele Martins Rodrigues
Coorientador
Resumo
A responsabilidade civil aplicada à pessoa física do educador físico ou à pessoa jurídica prestadora de serviços voltados à atividade física pode resultar tanto em danos materiais quanto morais. Como seu objetivo é restaurar o equilíbrio entre as partes, é necessário identificar com precisão o liame de causalidade para que nenhuma das partes incorra em prejuízo. Para isso, a pesquisa tratou da responsabilidade civil objetiva, subjetiva e culpa exclusiva da vítima. A responsabilidade objetiva, dentre suas teorias, tem como enfoque a teoria do risco, em que não é cabível a análise de culpa, apenas o nexo causal entre o que originou o dano e o dano em si. Na subjetiva, ao contrário, prezou-se pela análise de culpa do educador físico, observando o liame de causalidade entre sua conduta e o dano. A culpa exclusiva da vítima é uma exceção expressa do Código de Defesa do Consumidor, mas que nos casos concretos se observa comum. Em um segundo momento, a pesquisa tratou da responsabilidade civil na relação de consumo, identificando o consumidor e o personal trainer. Ao final, o trabalho apresenta a jurisprudência atinente à matéria, em que se observou toda a aplicação doutrinária acerca da teoria da responsabilidade civil e de como emergiu juridicamente o dano moral e material. No dano moral, objeto do estudo, necessária foi a análise do impacto social, emocional, gravidade da culpa e extensão do dano para se verificar se ele é ou não cabível, observando-se na prova testemunhal o grande diferencial processual para o seu provimento ou desprovimento. Com isso concluiu-se que juridicamente apresentou-se um padrão de julgamento acerca da aplicação do dano moral, com a devida fundamentação doutrinária e legal, sendo a prova testemunhal determinante para delimitar responsabilização ou culpa exclusiva da vítima.
Palavras-chave
Acidente, Responsabilidade, Educador físico, Dano moral