Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Vasconcelos, Lucas Chagas
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar a existência de responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente na hipótese de haver regeneração natural da área degradada. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e método dedutivo de pesquisa. Para uma melhor contextualização da temática, inicia-se trazendo conceitos e uma alusão histórica acerca do direito ambiental. Apresentam-se as fontes e o embasamento principiológico do direito direto ambiental. Devido à importância para a pesquisa foram trazidos à discussão a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como suas atribuições. Apontam-se os conceitos de dano ambiental e avaliação de impacto ambiental. Por fim, verifica-se o posicionamento de doutrinadores acerca da responsabilização ambiental e decisões judiciais inerentes ao assunto. Denota-se como resultado da pesquisa monográfica que haverá uma responsabilização do poluidor, mesmo na hipótese de regeneração natural da área degradada, sendo que a responsabilização permanece de modo que ocorra a educação do poluidor, não encorajando-o a práticas que degradem o meio ambiente e desenvolvendo a concepção de desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave
Regeneração natural da área degradada, Sistema Nacional do Meio Ambiente, Dano ambiental