A castração química e sua inconstitucionalidade
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sovinski, Luiz Bertoldi
Orientador
Marques, Maria Lúcia Pacheco Ferreira
Coorientador
Resumo
RESUMO
Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o tema e objetivo principal como sendo discutir a castração química, seus efeitos e controvérsias, assim como, discorrer sobre os crimes sexuais e a atuação do Direito mediante o que reza a Carta Magna no intuito da reconstrução social. Como objetivos específicos têm-se: descrever sobre os direitos humanos e alguns princípios circundantes ao tema da castração química; apresentar aporte bibliográfico sobre crimes sexuais e a castração química; discorrer algumas considerações prós e contras acerca do tema. Para alcance dos objetivos propostos utilizou-se de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa e por meio de método dedutivo. Justifica-se a pesquisa devido à violência e o desrespeito aos direitos humanos, na atualidade. Concluiu-se que, a castração química é um método alternativo em que o indivíduo é submetido a um tratamento hormonal para diminuir a produção do hormônio masculino, a testosterona. Aqueles que possuem parecer desfavorável, fundamentam-se na afirmativa de que a castração química violaria várias normas do ordenamento jurídico brasileiro. Para quem defende a castração química, o método se apresenta como um novo aliado no combate à reincidência de crimes sexuais, in casu, envolvendo pedófilos. Para o tema hora debatido, é preciso levar-se em conta o conflito de direitos e garantias fundamentais, para que se possa analisar o que é mais grave, tratamento químico-hormonal oferecido pela castração química ao agente pedófilo ou os danos psicológicos causados à vítima, que certamente perdurarão por todo a sua existência.
Palavras chave: Direitos humanos. Crimes sexuais. Castração química
Palavras-chave
Castração química, Crimes sexuais, Direitos humanos