Democracia semidireta
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Aline Lima de
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico objetiva delinear a democracia participativa como meio de efetivação dos mecanismos constitucionais disponíveis aos cidadãos no exercício da soberania popular. A pesquisa foi desenvolvida com base no seguinte questionamento: Os mecanismos constitucionais de participação do povo na política são suficientes para garantir a soberania popular ou a fraca institucionalização do plebiscito, referendo e iniciativa popular demonstram a necessidade de fortalecimento dos processos políticos? O estudo se exauriu em torno da democracia semidireta, modelo vigente no Estado Democrático de Direito, dessa forma, confirma-se que a Constituição Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 1º ratificou a democracia tanto representativa, quanto participativa. Para poder compreender os mecanismos constitucionais disponibilizados aos cidadãos, previstos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 14, incisos I, II e III, bem como regulamentados pela Lei n. 9.709/98, fez-se necessário um estudo acerca da evolução constitucional brasileira e como se deu a inserção do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. O Brasil optou por um regime de governo democrático, neste sentido, o trabalho se pontuou nos tipos de democracia vigentes no mundo, com o fito de tentar entender o porquê da escolha de democracia semidireta, relatando os óbices encontrados no modelo escolhido e também as vantagens
Palavras-chave
Democracia, Cidadania