Alienação fiduciária de bem imóvel - uma análise do instituto em garantia
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Daniel, Bruno Trilha
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
Pretende-se, com este trabalho, analisar a evolução da alienação fiduciária em garantia ao longo da história e, em especial, a parte de bens imóveis no ordenamento pátrio na Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1997. Para realização deste trabalho deu-se ênfase ao procedimento metodológico dedutivo, com natureza qualitativa, por meio monográfico. Por sua vez, a pesquisa ocorreu de maneira bibliográfica e documental. Assim, nessa monografia, serão apresentados os principais pontos do aprimoramento dessa forma de proteção ao crédito concedido. Para tanto, deu-se início ao tema por meio de uma análise da utilização do instituto no direito romano, germânico, inglês e brasileiro, demonstrando suas caracterísitcas e peculiaridades. Adiante, procurou-se aprofundar na legislação brasileira vigente, a respeito do bem imóvel como garantidor da alienação fiduciária, conceituando e definindo as partes envolvidas no contrato, seus direitos e deveres. Finalmente, buscou-se esclarecer os procedimentos a serem adotados em vias de extinção contratual, o adimplemento ou inadimplemento do fiduciante em relação a obrigação principal contratada, isto é, pelo pagamento integral ou não da dívida e suas conseqüências no mundo jurídico.
Palavras-chave
Contratos, Alienação fiduciária de bem imóvel, Extinção de alienação fiduciária