Alimentos gravídicos
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Data
2012
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Natalia Alberti Andrzejewski
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar a atual a Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, que introduziu os chamados "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei é uma inovação no regramento jurídico civil, cujo objetivo é amparar a mulher grávida e assegurar o direito à vida do nascituro. O dispositivo legal surgiu para suprir uma lacuna na legislação, porém já positivada pela jurisprudência. Alguns direitos e princípios constitucionais inerentes à família serão tratados durante o trabalho, bem como as características dos alimentos e um apanhado geral sobre os alimentos gravídicos. A pesquisa busca o enfrentamento das recentes modificações trazidas pela Lei nº 11.804/08 no instituto alimentar, e verifica os fundamentos expostos na doutrina e na jurisprudência, de dois pontos polêmicos da referida Lei: o deferimento do pedido justificado somente em indícios que convençam o juiz que o demandado é o pai, sem a necessidade de prova inequívoca da paternidade; e os direitos do demandado que foi condenado a prestar alimentos gravídicos e, após o nascimento da criança, descobriu-se não ser filho dele. Para aprofundar o estudo e chegar a essas respostas, o trabalho foi dividido em três capítulos: alimentos no direito brasileiro, alimentos gravídicos e aspectos polêmicos da lei.
Palavras-chave
Alimentos gravídicos, Nascituro, Obrigação alimentar, Paternidade responsável, Indícios de paternidade, Responsabilidade civil