Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Hammes, Alessandra Gramkow
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca avaliar em que medida o compliance é compatível com o princípio constitucional da eficiência, no que se refere à promoção de uma administração pública eficiente. No que tange à metodologia, o estudo caracteriza-se como descritivo, de natureza qualitativa e uma abordagem de pensamento dedutiva. Para o desenvolvimento do tema, apresentam-se os principais conceitos e características do princípio da eficiência, discorrendo sobre o contexto histórico no qual a eficiência foi elevada explicitamente a princípio constitucional. Discorre-se, ainda, acerca do compliance, como ferramenta de governança, bem como sobre sua implantação por meio de um programa estruturado. E por fim, apresenta-se a perspectiva da aplicação do princípio constitucional da eficiência e de programas de compliance conforme encontrado na jurisprudência e no referencial teórico pesquisado. Conclui-se que a adoção desse tipo de programa pelas organizações, públicas e privadas, possibilita o alinhamento de valores éticos e de conformidade normativa capazes de promover a eficiência na administração pública.
Palavras-chave
Princípio da eficiência, Compliance, Programa de integridade