A possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mattos, Emmanoella Lencina
Orientador
Souza, João Marcelo Schwinden de
Coorientador
Resumo
A presente monografia teve como escopo estudar a possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, visto que diante da literalidade do art. 273 do Código de Processo Civil, pode-se depreender que é imprescindível o requerimento da parte para a referida concessão. No entanto, haja vista que o processo deve ser um instrumento eficaz para a prestação jurisdicional ao jurisdicionado, quando da análise do caso concreto, o magistrado pode se deparar com a ausência de um pedido expresso realizado pela parte, mas, com os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Assim, trata-se de pesquisa bibliográfica em que se utilizou o método dedutivo de pesquisa, partindo de uma premissa geral para alcançar uma premissa específica. Dividiu-se a monografia em cinco capítulo, sendo o primeiro a introdução que visa contextualizar o referido trabalho, o segundo, a análise do processo civil como meio de acesso à justiça, o terceiro, apreciando os requisitos da tutela antecipada, o quarto, o exame da possibilidade de concessão de tutela antecipada de ofício, considerando, para tanto, as correntes doutrinárias e o posicionamento dos tribunais. E por fim, o quinto capítulo, onde concluir-se-á o trabalho
Palavras-chave
Processo civil, Tutela antecipada