Os provedores de aplicações de internet e a exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Sebben, Nathália Magnani
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar quais as hipóteses em que os provedores de aplicações de internet deverão excluir informações ofensivas publicadas por terceiros. Utiliza- se o método dedutivo, de procedimento monográfico, em que são empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de livros, doutrinas consultas a legislações e jurisprudência referentes à temática. Apresentam-se considerações acerca da Internet e seus meios de transmissão e obtenção de informações, bem como sobre o Marco Civil da Internet. São expostas as modalidades de provedores de Internet e a responsabilidade civil desses. Apontam-se esclarecimentos sobre as tutelas de urgência, suas modalidades, fungibilidade e estabilização. Adentra-se nos direitos fundamentais, na colisão desses direitos e nas hipóteses de exclusão de conteúdo ilícito publicado por terceiros. Por fim, colacionam-se decisões judiciais a respeito da temática. Constata-se como resultado da pesquisa monográfica, que os provedores de aplicações serão responsáveis por essas publicações, na hipótese de, após o recebimento de ordem judicial, não tomarem as medidas cabíveis para tornar indisponível o conteúdo ilícito.
Palavras-chave
Conteúdo ofensivo, Provedores Marco Civil