O reconhecimento da união estável homoafetiva para fins de adoção com base no princípio do melhor interesse do menor
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Coelho, Cândida Célia
Orientador
Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
Coorientador
Resumo
A adoção homoafetiva é um tema bastante controverso no ambiente acadêmico, e ainda sem reconhecimento na legislação. A presente monografia tem por objetivo esclarecer os pontos que norteiam essa questão, que dispõe de inúmeros defensores na doutrina pátria, principalmente quando identificado o melhor interesse do menor. Para tanto é necessário que deixemos de lado os preconceitos e as idéias massificadas, em atenção ao direito que todo cidadão tem de crescer em uma família e viver em sociedade, direito esse fundamentado pelos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e, em especial, o do melhor interesse do menor, que determina que os interesses do menor devem ser resguardados pela família, sociedade e Estado.
Palavras-chave
Adoção, União estável, Direito de família