Liberdade religiosa e os cultos de matrizes africanas sob a ótica do direito constitucional brasileiro
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Peres, Allan Vieira da Silva
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a análise da Liberdade Religiosa
para com os cultos de matrizes africanas dentro do contexto do Direito Constitucional brasileiro,
bem como à judicialização dos casos de intolerância religiosa, tendo em vista os frequentes
casos de violações de direitos. O processo de surgimento das religiões de matrizes africanas no
cenário nacional durante o período colonial, com a vinda dos negros africanos, para assim
servirem de escravos em solo brasileiro, foi marcado por atos de perseguições e repressões por
parte do Estado e da Igreja, bem como da utilização de mecanismos a fim de preservar as suas
raízes e religiosidades. Com o fim do regime colonial, e após, com a Independência do Brasil e
em seguida com a queda do Império e da posterior Proclamação da República, a Liberdade
Religiosa passa a ser vista sob um outro prisma. Assim, por meio de uma abordagem históricocomparativa entre as Constituições que vigeram no país em face da atual CRFB/1988, tal
instituto vai se adequando ao tempo. Nos dias atuais, com o advento da Democracia e com as
garantias de direitos previstas no rol do art. 5º da CRFB/1988, a Liberdade Religiosa atingiu o
patamar de direito fundamental, e ainda que haja uma gama de proteções constitucionais e
infraconstitucionais, tal direito continua sendo violado, principalmente quando relacionado aos
cultos de matrizes africanas. Daí diante da necessidade de reparação das violações de direitos,
surge o instituto da judicialização em face da intolerância religiosa por meio da qual as vítimas
recorrem ao poder judiciário a fim de terem os seus direitos resguardados, tendo em vista que
a Religião bem como o direito à Liberdade Religiosa fazem parte da identidade étnica do
indivíduo e do seu livre-arbítrio garantido pela lei, para escolher aquela que melhor lhe couber,
e assim ao se respeitar a Liberdade Religiosa haverá o exercício de tal direito.
Palavras-chave
Cultos de matrizes africanas, Liberdade religiosa, Poder judiciário