O contrato de compra e venda e a intervenção dos princípios contratuais na vontade das partes: uma análise doutrinária e jurisprudencial
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bianchini, Carolina Lins
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
Este trabalho versa sobre a forma como os princípios contratuais se fazem presentes na
vontade das partes no contrato de compra e venda. O objetivo geral foi avaliar o
intervencionismo dos princípios contratuais no contrato de compra e venda e seus impactos
sobre a vontade das partes. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa, cujo método de
abordagem foi de pensamento dedutivo e o método de procedimento foi monográfico.
Utilizou-se de pesquisa bibliográfica com análise de doutrina, artigos científicos e
jurisprudência no intuito de conhecer e estudar a teoria contratual, os princípios contratuais e
o contrato de compra e venda, conceitos apresentados ao longo do trabalho. A pesquisa, que
ateve-se aos princípios contratuais da autonomia da vontade, consensualismo, força
obrigatória dos contratos, relatividade subjetiva dos contratos, supremacia da ordem pública,
função social dos contratos, boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, concluiu que, no contrato
de compra e venda, os princípios contratuais provenientes do liberalismo não interferem na
vontade das partes, enquanto que os princípios contratuais oriundos do dirigismo contratual
representam uma intervenção estatal, limitando, verdadeiramente, o princípio da autonomia da
vontade.
Palavras-chave
Contratos, Princípios, Compra e venda