Estado de coisas inconstitucional e ativismo judicial
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Figueiredo, Fábio Mafra
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é verificar como o Estado de Coisas Inconstitucional se insere no âmbito do ativismo judicial no Brasil, avaliando sua legitimidade e potencial para concretização do princípio dignidade da pessoa humana e garantia de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, em face de situações de violação massiva de tais direitos. Para tanto, adota o método de abordagem de pensamento indutivo, tem natureza qualitativa, e utiliza procedimentos para desenvolvimento da pesquisa de caráter monográfico, de técnica bibliográfica e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência. São abordados conceitos e aspectos relativos ao Estado de Coisas Inconstitucional, bem como princípio da dignidade da pessoa humana, direitos e garantias fundamentais, ativismo judicial, neoconstitucionalismo, garantismo, princípio da supremacia da Constituição, além de uma exposição acerca da realidade no sistema prisional brasileiro, em contraste com as promessas constitucionais. Conclui-se que o instituto pode converter-se em instrumento hábil e legítimo para proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Palavras-chave
Estado de coisas inconstitucional, Ativismo judicial, Constituição, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentais