Socioeducação: a natureza pedagógica das medidas socioeducativas
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Dombeck, Manuella
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a aplicação das medidas socioeducativas ressaltando a natureza pedagógica como uma finalidade das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que praticam ato infracional. Iniciou-se a pesquisa pelo histórico do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, que, após o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, mudou o paradigma, substituindo-se a Doutrina da Situação Irregular pela Doutrina da Proteção Integral. A partir desses novos posicionamentos, foi instituído no país um novo sistema de responsabilização destinado aos adolescentes que praticarem atos infracionais. Assim, realizou-se a apresentação das medidas socioeducativas e suas espécies, bem como sua natureza jurídica segundo o entendimento de duas principais correntes doutrinárias: Direito Penal Juvenil e Responsabilização Estatutária. Ainda, buscou-se explicitar o significado do termo socioeducação seguido da apresentação de dados do sistema socioeducativo que representam a qualidade da aplicação das medidas socioeducativas em diversos espaços do país. Chegando-se ao entendimento de que a legislação vigente impõe que as medidas socioeducativas sejam aplicadas visando sua finalidade predominantemente pedagógica, não sendo compatível com o caráter punitivo. A pesquisa foi realizada através da utilização do método de procedimento monográfico, do método de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa indireta com pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Medidas socioeducativas, Natureza pedagógica, Ato infracional