Imunidade tributária dos livros digitais: maior acessibilidade ao conhecimento e cultura
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pires Júnior, Ezequiel
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso buscou aprofundar o estudo acerca das imunidades tributárias com ênfase em umas das novas realidades que se apresentam, os livros digitais. O avanço tecnológico com o passar do tempo vem aprimorando cada vez mais a cultura e a educação. Após a decisão do Superior Tribunal Federal em equiparar os livros digitais aos livros físicos se abriu um novo leque de opções para a disseminação da cultura, pois em virtude deste fato concretizado, agora não há incidência de tributos tanto para as plataformas digitais como para os livros digitais, o que acarreta por consequência a expansão deste novo meio de adquirir conhecimento. Há a presunção de que ocorrendo a redução dos impostos haverá maior acessibilidade das pessoas aos livros refletindo no aumento do conhecimento e cultura. As empresas do ramo agora estão amparadas pela Constituição Federal de 1988, vez que os livros digitais assim como suas plataformas foram equiparados aos livros físicos. Isso reflete no mercado de uma maneira positiva, pois nesse momento fica mais fácil o acesso à educação e a cultura, um novo meio que se perpetua. Ademais, o trabalho visa explanar como a Imunidade Tributária poderá ser aplicada tanto nas plataformas digitais como nos livros digitais.
Palavras-chave
Imunidades tributárias, Livros digitais, Cultura