A ofensa à imagem e o dano moral passível de indenização à luz do estado democrático de direito
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Milani, Jeferson Leandro
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as características que configuram ofensa à imagem passível de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Utiliza-se, para isso, o método dedutivo de natureza qualitativa, amparando-se em procedimento histórico de pesquisa bibliográfica, com substrato na legislação pátria, doutrina e jurisprudência. Para uma melhor apresentação do tema, inicia-se fazendo a contextualização dos direitos fundamentais trazendo à baila o histórico e questões sobre a titularidade desses direitos. Ventila-se sobre os direitos à imagem, à privacidade, à informação e à liberdade de imprensa. Aborda-se, na sequência, as restrições às quais os direitos fundamentais podem se sujeitar. Passa-se, então, a tratar sobre a positivação e a interpretação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a identificar as estreitas ligações que se fazem presentes no exercício das diversas liberdades e garantias constitucionais. Introduz-se a temática da responsabilidade civil, ocupando-se de seus pressupostos básicos, quais sejam: culpa, nexo de causalidade e dano e discorre-se sobre as espécies de danos indenizáveis. Após, adentra-se nos conceitos de Estado de Direito e Estado Democrático de Direito. Versa-se em seguida sobre a dignidade da pessoa humana. De modo a consolidar os conteúdos pesquisados, apontam-se as características que configuram ofensa à imagem passível de responsabilização civil e, consequentemente, de gerar indenização por dano moral à luz do Estado Democrático de Direito. Por fim, cotejam-se as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que são diversas as situações que podem caracterizar violação do direito à imagem passíveis de indenização, algumas de fácil aferição e outras mais complexas oriundas das colisões entre os direitos fundamentais. Nessas, requer-se a análise à luz do caso concreto mediante a aplicação de critérios de ponderação entre os direitos fundamentais. Observa-se também que o crescente avanço tecnológico agrava as possibilidades de ofensa à imagem.
Palavras-chave
Direito à imagem, Liberdade de expressão, Dano moral