As medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição à luz na nova lei de migração: Lei nº 13.445, de maio de 2017
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ventura, Ariana Teixeira
Orientador
Russi, Alexandre
Coorientador
Resumo
Esse trabalho tem por objetivo verificar as medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição, de acordo com a Lei de Migração, Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Para o desenvolvimento da monografia, foi aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação e artigos científicos, com natureza qualitativa, sendo utilizado o método dedutivo, iniciando com o estudo da nacionalidade e a condição jurídica do imigrante e do visitante, para posteriormente analisar os princípios e as garantias da política migratória e da entrada e saída do migrante e do visitante do território nacional. Por último, para atingir o objetivo da pesquisa, cunhou-se na abordagem das medidas de retirada compulsória do migrante e do visitante do território nacional e a extradição.
Palavras-chave
Nacionalidade, Repatriação, Deportação, Expulsão, Extradição