Os efeitos da multiparentalidade na sucessão legítima
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Eduarda Gonçalves
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como ocorre a aplicabilidade do direito sucessório nas famílias multiparentais. A família que no século passado era estruturada a partir do casamento hoje é plural e reconhece, inclusive, a relação paterno-filial não fundada no elo consanguíneo, tendo como suporte o afeto e a convivência familiar. Nesse ponto surge a paternidade socioafetiva, a qual a partir da Constituição Federal de 1988 passa a receber igual proteção que a biológica, em virtude do princípio da igualdade da filiação. Demonstrada a possibilidade do reconhecimento de mais de um critério de filiação concomitantemente, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decorrentes. No campo do direito sucessório, será verificado que é aplicável ao instituto da multiparentalidade a sucessão legítima legalmente prevista, em específico, a sucessão legítima em linha reta descendente e em linha reta ascendente. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas, será utilizado o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, o qual abrange o estudo de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência.
Palavras-chave
Filiação, Multiparentalidade, Sucessão legítima