A escuta da criança e do adolescente em casos de alienação parental por meio do depoimento sem dano
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Poletto, Giulia Donzelli
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa sobre o depoimento sem dano, também conhecido como depoimento especial, quando aplicado em casos de alienação parental. Tem-se como objetivo geral verificar a aplicabilidade do depoimento sem dano quando houver suspeita de alienação parental. Sendo assim, inicia-se apresentando garantias e direitos da criança e do adolescente, regidos pela doutrina da proteção integral. Verifica-se alguns dos princípios norteadores do direito da criança e do adolescente e alguns de seus direitos fundamentais. Em um segundo momento apresenta-se a alienação parental, com suas características, além de sua diferenciação da Síndrome de Alienação Parental. Explana também sobre o impacto emocional que tal situação causa à criança ou adolescente. Após apresenta-se o depoimento sem dano, desde o seu projeto até a criação da Lei 13.431/17 que o regulamenta, passando por seus procedimentos e críticas feitas ao projeto. De acordo com os procedimentos metodológicos a abordagem do trabalho é de pensamento dedutivo, sua natureza é qualitativa com procedimento monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica tendo como base a legislação sobre o assunto abordado, bem como doutrinas, e artigos científicos. Ao final, conclui-se que apesar do depoimento sem dano ser um ótimo procedimento de escuta da criança e do adolescente, não é suficiente para ser utilizado como único meio de prova e forma de investigar a ocorrência da alienação parental.
Palavras-chave
Direito da criança e do adolescente, Alienação parental, Depoimento sem dano, Lei nº 13.431/17