O débito das taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Fernandes, Renan
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a responsabilidade do arrematante quanto ao
pagamento dos débitos de taxas condominiais anteriores a arrematação do imóvel. Utiliza-se,
para isso, o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de
pesquisa bibliográfica e documental. Para melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo
à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica e os elementos do processo de
execução. Apresentam-se as principais características e as funções/princípios do processo de
execução, de modo que se dedica atenção especial à sua função de satisfazer a obrigação
inadimplida, pautando-se nos princípios da realidade, satisfatividade, economia e
especificidade. Adentra-se no conceito de taxas condominiais, sua característica propter rem,
as modalidades de expropriação por meio da arrematação e adjudicação. Por fim, cotejam-se
as decisões jurisprudenciais acerca do assunto. Diante da discussão, constata-se como
resultado dessa pesquisa monográfica que a responsabilidade do arrematante sobre débitos
condominiais anteriores a arrematação não é tema pacífico na doutrina e jurisprudência
quando tratam-se de editais de hasta pública omissos.
Palavras-chave
Condomínio, Taxa condominial, Débitos, Omissão, Arrematante