O princípio da duração razoável do processo e a força dos precedentes no CPC 2015: a commonlização do direito brasileiro
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mertens, Matheus
Orientador
Castagna, Patrícia Rodrigues de Menezes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho propõe-se abordar a temática dos precedentes judiciais obrigatórios, instalado no Brasil através da promulgação da Lei n. 13.105/2015, de modo a contextualizar as inovações trazidas pela teoria, além de considerar a sua aplicação, desenvolvimento e superação pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, com base nos precedentes judiciais, tem como objetivo discorrer acerca do fenômeno da commonlização do direito brasileiro, de forma a dissertar a respeito da aproximação do sistema jurídico brasileiro - civil law – ao stare decisis aderido pelos países anglo-saxões, que possuem como sistema representativo o common law. Os precedentes judiciais obrigatórios foram introduzidos como método de efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, esses baseados em princípios constitucionais, tais como o da duração razoável do processo, duplo grau de jurisdição e motivação das decisões judiciais. O método do trabalho é o dedutivo, monográfico, documental e exploratório, com a descrição e estudo da legislação vigente e doutrinas específicas ao tema escolhido.
Palavras-chave
Precedentes judiciais obrigatórios, Duração razoável do processo, Commonlização do direito brasileiro