Direito de sucessão do companheiro frente ao principio da igualdade
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SIqueira, Eduardo Volpato
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
A pesquisa apresentada aborda o direito sucessório do companheiro frente ao princípio da igualdade, a inconstitucionalidade cometida pelo Código Civil de 2002 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Para a realização da pesquisa adotou-se o método dedutivo. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, coma utilização de livros, legislação e sites jurídicos. Aborda a união estável no direito brasileiro, considerando sua evolução histórica, conceito, direitos e deveres do companheiro e efeitos patrimoniais; Trata do Direito Sucessório, o seu conceito, características, espécies de sucessão e suas formalidades; E, principalmente, apresenta seu objetivo, considerando as características do princípio da igualdade, sua influência nos princípios do Direito de Família e a inconstitucionalidade cometida quanto ao direito sucessório do companheiro em conteúdo do Código Civil de 2002, dando-se especial atenção aos julgados do Supremo Tribunal Federal que remediaram a situação.
Palavras-chave
União estável, Principio da igualdade, Direito sucessório