A (in)aplicabilidade do direito penal do inimigo no Brasil
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Bárbara Caçador Bernardes
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata do Direito Penal do Inimigo conforme teorizado por Gunther Jakobs,
em que se divide o Direito Penal em dois polos, aquele voltado aos cidadãos e o voltado aos
inimigos, mitigando garantias e direitos fundamentais do criminoso. Nesse contexto, discutese
se haveria a aplicação de tal teoria no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utiliza-se
o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa
bibliográfica. Para que se possa compreender o instituto do Direito Penal do Inimigo, faz-se a
apresentação de seus antecedentes históricos e jurídicos, expondo sua aplicação pelo mundo.
Também se analisa seu conceito, e a disposição desse conceito nas leis pátrias e sua eficácia.
O objetivo deste trabalho é analisar o instituto do Direito Penal do Inimigo e sua possível
aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Não obstante a divergência a respeito, ao que
parece, verifica-se a inexistência de normas com características de Direito Penal do Inimigo
no ordenamento jurídico brasileiro, porém, em casos específicos, se mostra aplicável pelo
Poder Judiciário. Porém, este trabalho não tem a pretensão de exaurir o tema, pois trata-se de
um instituto com muitos detalhes, com demasiadas divergências.
Palavras-chave
Direito penal do inimigo, Criminologia, Regime disciplinar diferenciado