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Título: Alimentos gravídicos e as consequências da negativa de paternidade
Autor(es): Dalla Valle, Franciana
Orientador: Schveitzer, Deisi Cristini
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 2017
Palavras-chave: Família
Alimentos gravídicos
Negativa de paternidade
Alimentos
Resumo: O presente trabalho monográfico objetiva verificar os alimentos gravídicos e as consequências da negativa da paternidade, estudando as relações de família de acordo com o Código Civil e a Constituição da República Federativa do Brasil. O fato gerador deste trabalho foi a promulgação da Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, e que foi uma inovação do legislador ao disciplinar o direito da mulher grávida, com intuito de assegurar o seu auxílio, bem como o desenvolvimento saudável do bebê, sendo que os alimentos deverão ser propostos pela mãe contra quem os índicos de paternidade apontem como pai. Dessa forma, também merece análise as consequências da negativa de paternidade, uma vez que o magistrado baseará a decisão em cognições sumárias, pois o exame laboratorial é prejudicial ao feto. Assim, caso seja condenado e posteriormente ocorra o exame de DNA com resultado negativo, cabe ao demandado ação de reparação de danos contra a genitora se comprovada a má-fé. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, partindo do estudo da família e dos princípios constitucionais no âmbito familiar, os alimentos, para então, abordar os alimentos gravídicos e as consequências pela posterior negativa de paternidade. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, A natureza é qualitativa, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, artigos e doutrinas.
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