Alimentos gravídicos e as consequências da negativa de paternidade
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Dalla Valle, Franciana
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico objetiva verificar os alimentos gravídicos e as
consequências da negativa da paternidade, estudando as relações de família de
acordo com o Código Civil e a Constituição da República Federativa do Brasil. O fato
gerador deste trabalho foi a promulgação da Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008,
que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, e que
foi uma inovação do legislador ao disciplinar o direito da mulher grávida, com intuito
de assegurar o seu auxílio, bem como o desenvolvimento saudável do bebê, sendo
que os alimentos deverão ser propostos pela mãe contra quem os índicos de
paternidade apontem como pai. Dessa forma, também merece análise as
consequências da negativa de paternidade, uma vez que o magistrado baseará a
decisão em cognições sumárias, pois o exame laboratorial é prejudicial ao feto. Assim,
caso seja condenado e posteriormente ocorra o exame de DNA com resultado
negativo, cabe ao demandado ação de reparação de danos contra a genitora se
comprovada a má-fé. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, partindo do estudo
da família e dos princípios constitucionais no âmbito familiar, os alimentos, para então,
abordar os alimentos gravídicos e as consequências pela posterior negativa de
paternidade. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo, A natureza é qualitativa, com
método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica baseada
em lei, artigos e doutrinas.
Palavras-chave
Família, Alimentos gravídicos, Negativa de paternidade, Alimentos