As implicações da filiação socioafetiva em ações negatórias de paternidade e maternidade
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Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Belmiro, Hislaine Tomaz
Orientador
Nahas, Luciana Faísca
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva verificar quais os prováveis resultados de ações negatórias de paternidade e maternidade quando instauradas sobre uma relação familiar em que efetivamente seja constatada a filiação socioafetiva. Para tanto, será empregado o método dedutivo, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Destarte, serão especificados os princípios norteadores do Direito brasileiro, principalmente no que concerne ao Direito familiar, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como far-se-á uma análise das espécies de filiação existentes no Código Civil de 2002, delineando os principais elementos da filiação socioafetiva. Ademais, muito importante para a obtenção de um resultado satisfatório será a análise de arestos que reconhecem a ocorrência da filiação socioafetiva e tratam de suas peculiaridades, e a consideração dos aspectos particulares desta espécie de filiação no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ainda, abordar-se-ão as características das ações negatórias de paternidade e maternidade, alcançando assim o cerne da pesquisa, qual seja a correlação da incidência da filiação socioafetiva com as decisões destes litígios. Desta feita, o intuito principal do presente trabalho é demonstrar o caráter de improcedência das ações negatórias de paternidade e maternidade, quando efetivamente verificada a socioafetividade na filiação.
Palavras-chave
Direito de família, Filiação socioafetiva, Ação negatória de paternidade ou maternidade