Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7150
Título: Abandono afetivo: a (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares
Autor(es): Polli, Luciano Junior
Orientador: Puel, Jeferson
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Direito de Família
Abandono afetivo
Dano moral
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar se existe a possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito do Direito de Família, na hipótese de abandono afetivo. É utilizado o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Inicia-se trazendo a evolução histórica do Direito de Família, as premissas da família em conjunto com a renovação das normas, a natureza jurídica e os princípios norteadores das relações familiares. Apresentam-se as formas de filiação conferidas pela Lei, doutrina e jurisprudência, uma vez que a formação familiar é essencial para compreensão dos deveres e prerrogativas inerentes ao poder familiar, e dos modelos de guarda existentes após o encerramento da relação conjugal. Expõe-se o conceito do dano moral, com a finalidade de compreender a sua aplicação e os objetivos idealizados no momento do arbitramento da condenação. Por fim, explora-se se há possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito das relações familiares, na hipótese de abandono afetivo, através de posicionamentos doutrinários e decisões judiciais acerca do assunto. Denota-se como desfecho da pesquisa monográfica que, embora não positivado no ordenamento jurídico no sentido de que a omissão (ato ilícito) do genitor causa dano que se perfectibiliza em dano moral indenizável, há posicionamentos no sentido de sustentar a existência desta indenização com foco no dever de cuidado.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Abandono Afetivo - A (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares.pdf
  Until 9999-12-31
864.53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons