Inquérito policial: um estudo acerca da aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cordoba, Paola Ariza
Orientador
Becker, Eliana
Coorientador
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi examinar os pontos de divergência existentes na doutrina quanto
à aplicação das garantias do contraditório e ampla defesa na fase pré-processual, levando em
consideração, principalmente, as interpretações do Art. 5º, LV, da Constituição Federal. Para
tanto foram apresentados argumentos de autores expoentes no assunto, bem como suas
interpretações do texto constitucional. Por último, procedeu-se ao estudo de julgados do
Tribunal Estadual, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, com o fim
de demonstrar o direcionamento predominante acerca do tema e a aplicação da doutrina à
jurisprudência. Ao final da pesquisa concluiu-se que os princípios do contraditório e ampla
defesa deveriam ter maior abrangência durante o inquérito policial, no entanto, o
entendimento pela aplicação dessas garantias em grau mínimo é unânime na jurisprudência,
uma vez que esta adota o raciocínio da doutrina majoritária quanto à interpretação do art. 5º,
LV, da Constituição Federal.
Palavras-chave
Inquérito policial, Garantias constitucionais, Contraditório, Ampla defesa