Estados em guerra fiscal e a resolução do Senado Federal nº 13 de 2012
Carregando...
Arquivos
Data
2015
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Melina da
Orientador
Santhias, Tânia Maria Françosi
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho de conclusão de curso desenvolvido com o tema “Estados em Guerra Fiscal e a Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012”. O trabalho tem como objetivo principal analisar de que forma a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal que estabelece alíquota do ICMS em 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, pretende colocar um ponto final na Guerra dos Portos. Para isso faz-se necessário o estudo do ICMS, do princípio da não cumulatividade, da concessão e revogação de benefícios e incentivos fiscais do imposto, mediante convênio no âmbito do CONFAZ, da glosa de créditos, da tributação nas operações interestaduais e de importação, da Guerra Fiscal e, por fim, da Guerra dos Portos e da Resolução nº 13. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, a partir da análise de doutrinas e artigos e a documental, baseada na legislação e jurisprudência. A forma que a Resolução nº 13 encontrou para pôr um fim à Guerra dos Portos foi diminuindo a margem de vantagens que os Estados podiam oferecer nas operações interestaduais com mercadorias e bens importados na vigência da alíquota anterior. Com benefícios e incentivos fiscais menos vantajosos, a tendência é a de as empresas não buscarem outros Estados para realizarem importações incentivadas, com isso a Guerra dos Portos será reduzida.
Palavras-chave
ICMS, Guerra fiscal dos portos, Resolução do Senado Federal nº 13/2012