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Título: Abandono afetivo e a possibilidade de reparação civil
Autor(es): Frizon, Julia Mueller
Orientador: De Luca, Patrícia Russi
Tipo de material: Monografia
Data: 2018
Palavras-chave: Abandono afetivo
Responsabilidade civil
Reparação
Resumo: Há casos de rupturas conjugais, nos quais só as necessidades financeiras (alimentos) são satisfeitas, desprezando-se a convivência, a atenção e o afeto, o que certamente prejudica a relação paterno-filial e o desenvolvimento emocional e social da criança, caracterizando-se o abandono afetivo. Neste contexto, formula-se como questão de pesquisa: o abandono afetivo paterno-filial é passível de indenização? Para responder a esta questão, estabelece-se como objetivo principal do estudo: verificar se o abandono afetivo paterno-filial gera a possibilidade de responsabilização civil e consequente indenização pecuniária. Buscando cumprir este objetivo abordou-se a entidade familiar no Direito Brasileiro, à evolução do pátrio poder para o poder familiar, os princípios constitucionais voltados ao Direito de Família, a responsabilidade civil, o direito a convivência familiar, o abandono afetivo e a possibilidade, ou não, de sua reparação. Neste sentido, foi realizada uma pesquisa descritiva, na qual os dados foram colhidos através da técnica bibliográfica, ordenados pela aplicação do método dedutivo e analisados de acordo com a pesquisa qualitativa. Como resultado constatou-se que, além da dificuldade de comprovar o abandono afetivo, parte dos operadores do Direito argumenta que o afeto e a convivência perdidos não podem ser compensados por uma reparação pecuniária, enquanto que outra parte defende que esta reparação é um direito daquele que foi privado de afeto e que teve violado o seu direito de convivência. Mesmo os Tribunais Superiores não têm pacificada esta questão, o que demonstra a necessidade da observação de cada caso concreto para o reconhecimento do abandono afetivo e da responsabilidade pela reparação pecuniária.
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