A caracterização da sucessão empresaria e a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas
Carregando...
Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Brandão, Alberto
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
Esta monografia objetiva caracterizar as diversas situações decorrentes da sucessão de empregadores. Para isso, utilizou-se o método dedutivo de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica a fim de trazer à baila a evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, bem como os princípios fundamentais do direito do trabalho e, em especial, a proteção, a irrenunciabilidade de direitos, a continuidade da relação de emprego e a primazia da realidade. Apresenta-se a importância da teoria geral das sociedades contratuais, apresentando também o conceito e as principais características de empresa para o direito empresarial, correlacionando com a esfera trabalhista. Adentra-se no que se trata a administração, e apresenta suscintamente as modalidades de sociedades, como as sociedades simples, sociedades por ações, sociedades limitada e a empresa individual de responsabilidade limitada. Aponta-se as responsabilidades subsidiárias e solidárias, no intuito de indicar quais os responsáveis por cada elemento trazido no presente estudo. Adentra-se na discussão do que é a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da discussão, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que existem diversas maneiras no qual o empregador pode ser responsável pela sucessão trabalhista, sendo necessário definir que houve a mudança de propriedade da empresa como ato lesivo ao empregado, além da alteração na estrutura jurídica, como requisitos a ser indenizado a título de valores ao obreiro prejudicado.
Palavras-chave
Continuidade da relação de emprego, Desconsideração da personalidade jurídica, Sucessão empresarial, Finalidades, Requisitos