Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPS
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Gesser, Grazielly Della Giustina
Orientador
França, Patrícia de Oliveira
Coorientador
Resumo
A previdência social se destina a afastar as necessidades decorrentes das contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores. Porém, tendo em vista que a previdência social possui caráter contributivo, o só estado de necessidade não dá ao trabalhador o direito de receber a proteção do sistema, para tanto, faz-se necessário a efetiva contribuição. Dentre os benefícios e serviços disponibilizados pela seguridade social, encontra-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Este benefício é alvo de muita discussão, uma vez que, sofre constantes alterações em suas regras. A presente monografia tem por objetivo analisar as reformas na legislação previdenciária incidentes sobre às aposentadorias por tempo de contribuição. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social, sua evolução história e os seus princípios. Evolui para o estudo das espécies de segurados, bem como, para a análise dos benefícios a eles concedidos e finaliza discorrendo sobre as principais mudanças legislativas no sistema previdenciário com o intuito de evitar aposentadorias precoces. Essas mudanças, naturalmente, causam reflexos na vida dos trabalhadores pois afetam as regras para o recebimento do seu benefício.
Palavras-chave
Direito previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Reformas previdenciárias