O porte de drogas para uso próprio e o princípio da proporcionalidade da pena
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Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cardoso, Priscila Gonçalves
Orientador
Silva Júnior, Aldo Nunes da
Coorientador
Resumo
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drogas para uso próprio, verificando se o princípio da proporcionalidade da pena está sendo realmente observado, bem como, se estas penas são eficazes ao combate à utilização e ao tráfico de entorpecentes. Para isso, utilizou-se, como objetivos específicos, a realização do estudo sobre a Lei n. 11.343/2006, principalmente sobre o porte de drogas previsto em seu art. 28, bem como, as sanções atualmente previstas, a análise da ocorrência da descriminalização e/ou despenalização desse crime, a apresentação de conceitos, finalidades, características e classificação das penas, o estudo sobre os princípios norteadores do direito penal e a análise da aplicação do princípio da proporcionalidade à conduta do portar drogas para consumo próprio. Para se atingir o objetivo do presente trabalho foi adotado o método de abordagem dedutivo, assim como, os métodos de procedimento utilizados foram o histórico, o comparativo e o monográfico e, acerca das técnicas de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica, a partir da análise de doutrinas, e a documental, a partir da análise de legislação e jurisprudência. Desse modo, apresentou-se todas as possíveis consequências que essa conduta ilícita acarreta, indicando como extrapola a conduta pessoal do usuário de maneira a causar gravíssimos danos à sociedade como um todo. Destarte, ressaltou-se o elevado grau de lesividade dessa prática, enfatizando a inobservância do princípio da proporcionalidade às atuais brandas penas.
Palavras-chave
Porte de drogas para uso próprio, Pena, Proporcionalidade