A legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos tribunais
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Soares, Jéssica Aline
Orientador
Azambuja Tagliari, Priscila de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a Legítima Defesa, dando um foco na causa da Excludente de sua Ilicitude nos Tribunais, no âmbito do Direito Penal. É analisado seu tratamento pelo Legislador Brasileiro, sua natureza jurídica, elementos históricos, conceitos, relacionados ao tema, aspectos, objetivos e subjetivos das causas de excludentes de ilicitude, a teoria do crime, os tipos e os requisitos de Legítima Defesa, os tipos de excesso, bem como o limite da Legítima Defesa e os Estudos Jurisprudenciais da mesmo, sendo avaliado divergências no reconhecimento entre os Excessos, quando não reconhece o Excesso e quando ainda há a descaracterização da Legítima Defesa.
Palavras-chave
Legítima defesa, Excesso, Excludente de ilicitude, Direito penal