A (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pizzolatti, Lara Andriani
Orientador
Tagliari, Priscila de Azambuja
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa de conclusão de curso aborda a respeito da (in)eficácia do desaforamento em casos de grande repercussão da mídia. O objetivo geral é analisar se o instituto do desaforamento cumpre com a sua função social, ou se resta prejudicado em razão da repercussão midiática. Assim, para tratar desta temática, utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com natureza qualitativa e procedimento monográfico, tendo por técnica de desenvolvimento a bibliográfica e documental. Aborda os conceitos históricos do Tribunal do Júri, seu procedimento, sua competência e princípios básicos assegurados, fazendo uma análise acerca dos jurados leigos. Analisa a imprensa brasileira, a legislação aplicável e aborda os conceitos de liberdade de expressão e informação, discorrendo acerca da mídia sensacionalista e sua interferência no Conselho de Sentença. Partindo dessa premissa, estuda o desaforamento, fazendo uma análise do referido instituto para avaliar sua eficácia perante a grande repercussão da mídia sobre o cidadão leigo, além de verificar a influência dos meios de comunicação no Tribunal do Júri. Desta forma, com o estudo bibliográfico desenvolvido, é notável que o desaforamento, em razão da interferência que a mídia possui como formadora de opiniões, acaba não atingindo sua função social, prejudicando a composição do Tribunal do Júri, que objetiva, em sua essência, o voto neutro e imparcial dos membros da sociedade. Nesse sentido surge a dúvida quanto à eficácia de compor um Conselho de Sentença que seja imparcial e julgue o réu sem opiniões pré formadas.
Palavras-chave
Desaforamento