Adoção tardia no Brasil
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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves, Amanda Demétrio
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata da adoção tardia no Brasil, bem como do desafio da garantia do direito à convivência familiar. Ainda que o número de postulantes à adoção supere o de crianças disponíveis nos respectivos cadastros, ainda são poucos os pretendentes à adoção de crianças maiores e adolescentes. Para melhor compreensão do tema, foi necessária uma fundamentação teórica, construída com base nos ensinamentos doutrinários de autores que já escreveram sobre o assunto, tanto no que se refere ao instituto da família quanto ao da adoção. Dessa forma, o estudo, em seus dois primeiros capítulos, destinou-se a apresentar os aspectos relevantes da família, histórico, conceito, espécies e poder familiar. Em sequência, fez-se necessário o entendimento da adoção através da institucionalização da criança e do adolescente após a Lei n. 8.069/1990, assim como um estudo sobre o Cadastro Nacional de Adoção e dados relacionados. Utilizou-se da pesquisa para visualizar a adoção tardia e o desafio da garantia do direito à convivência familiar, objeto central deste trabalho. Buscou-se analisar se essas crianças que ficam abandonadas em abrigos e instituições à espera de uma forma de colocação em um núcleo familiar possuem esse direito assegurado. Por fim, explana-se sobre a responsabilidade do Estado quanto às Políticas Públicas garantidoras do direito à convivência familiar, mediante projetos de incentivo e outros programas de auxílio e proteção, como formas de acolher todas as crianças e adolescentes em um meio familiar
Palavras-chave
Adoção, Direitos das crianças, Direito de família