Contratos bancários: análise dos juros e demais cláusulas abusivas sob a ótica do CDC
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rosa, Jessica Nunes
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como finalidade apresentar uma síntese do estudo de contratos bancários, bem como, contratos em geral; seus conceito, classificações e princípios. Demonstra o posicionamento do código de defesa do consumidor (CDC), sobre juros e cláusulas abusivas que compõem a relação contratual, entre as instituições jurídicas e o consumidor (pessoa física e pessoa jurídica). O objetivo geral é a análise do código de defesa do consumidor perante o desequilíbrio na relação contratual, devido a vulnerabilidade de uma das partes especialmente sobre os juros e cláusulas abusivas utilizadas na prática bancária. São explorados princípios como os da boa-fé objetiva e o da função social do contrato perante decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A metodologia de pesquisa empregada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, apropriando-se da literatura pertinente para o embasamento teórico.
Palavras-chave
Contratos bancários, Princípios, Juros, Cláusulas abusivas