Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Naedzold, Grasiele Aparecida
Orientador
França, Patricia de Oliveira
Coorientador
Resumo
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo investigar os responsáveis pelo pagamento da proteção previdenciária do empregado afastado por incapacidade, diante da caraterização do limbo previdenciário. O método utilizado é dedutivo pois parte-se de uma análise geral sobre o sistema de proteção previdenciária do RGPS do segurado obrigatório, passando pelos benefícios de incapacidade para que possa entender uma parte específica, chamada de Limbo Previdenciário. A pesquisa trata da responsabilidade do empregador, diante de laudo médico do trabalho, que obsta o retorno do empregado ao trabalho, após alta médica dada pelo perito do INSS. Ficando assim o empregado nesse limbo, que seria o período em que o empregador e o INSS discordam da aptidão do empregado ao trabalho. Nessa hipótese é que surge a questão – o INSS deu alta julgando o trabalhor apto, mas o exame de retorno realizado pela empresa empregadora afirma exatamente o contrário, ou seja, que ele permanece inapto para o exercício de suas atividades, não permitindo desta forma o seu retorno. Além de que não se poder deixar este trabalhador sem o benefício por incapacidade e também sem receber o respectivo salário.
Palavras-chave
Segurado obrigatório, Auxílio-doença previdenciário, Auxílio-doença acidentário, Limbo previdenciário, INSS