Vício oculto manifestado após o término da garantia à luz da observância da vida útil do produto
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Luz, Alexandre Farias
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar e elucidar o início para reclamar de vícios ocultos. Tema que proporciona diversas discussões, dentre estas, o real prazo para reclamar, a qual tem tomado grandes proporções. Com a crescente demanda judiciais e extrajudiciais em busca da reparação pelos vícios que os produtos apresentam logo após o término da garantia, dessa forma, tornou-se necessário abordar em quais condições se configura o início e o término do prazo para as referidas reclamações. Logo, para atingir os objetivos, a pesquisa usou o método dedutivo de abordagem e os métodos de procedimentos histórico, comparativo e monográfico. Além do mais, a forma de pesquisa empregada foi à bibliográfica e documental, baseada em algumas análises de doutrinas, legislações e jurisprudências. De início, o estudo concentrou-se no histórico da legislação consumerista no Brasil e seus principais aspectos. Discute os seus princípios fundamentais e a sua importância e sua efetividade nas relações de consumo. Conceitua a relação de consumo e seus participantes; consumidor e fornecedor. Utiliza a doutrina, a jurisprudência e a legislação correspondente ao assunto, como fontes. Da mesma forma, demonstra casos concretos, no qual se posicionam as jurisprudências, como forma de exemplificar, a utilização da vida útil como parâmetro para estabelecer o limite do prazo para reclamar, trazendo o fenômeno da obsolescência programa a tona. Finalmente, procura demonstrar quais são as doutrinas que versam sobre o tema e as quais os tribunais tem aceitado tal entendimento visando sempre a maior proteção para o alvo do CDC, o consumidor.
Palavras-chave
Vício oculto, Prazo para reclamar, Obsolescência programada