Os direitos sucessórios do nascituro concebido por reprodução assistida homóloga post mortem
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Rabelo, Amanda Gomes
Orientador
Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso
Coorientador
Resumo
O presente trabalho versa acerca dos sucessórios do nascituro concebido por reprodução assistida homóloga post mortem, tendo em vista os casos em que se utiliza o material genético do cônjuge falecido para que a mulher engravide através de técnica reprodutiva, a fim de conceber um filho. Primeiramente foi feita uma explicação resumida no que se refere ao nascituro, após isso se faz uma análise concernente aos métodos de reprodução assistida, e por fim utiliza-se o que foi apresentado nos capítulos anteriores para tratar sobre os entendimentos doutrinários relativos ao direito sucessório do nascituro concebido por reprodução assistida homóloga post mortem. O método utilizado é o dedutivo, pois parte dos aspectos gerais e vai especificando o tema monográfico e a técnica bibliográfica utiliza doutrina jurídica, legislação, artigos científicos e jurisprudência. Diante das lacunas existentes na legislação sobre o assunto, tem-se utilizado outras normas analogicamente como forma de suprir a falta de uma lei específica.
Palavras-chave
Direito sucessório, Nascituro, Reprodução assistida homóloga, Post mortem