Interrupção do estágio de convivência: responsabilidade civil em razão dos danos morais causados aos adotandos
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Coelho, Carini Silva
Orientador
de Luca, Patrícia Russi
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de incidência da responsabilidade civil por danos morais causados ao adotando, em virtude da desistência da adoção no decorrer do estágio de convivência. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, com base na legislação, doutrinas e artigos científicos. Para introduzir o tema, apresenta-se o instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, reportando-se ao seu conceito, evolução histórica, os tipos, o processo e os cadastros de adoção existentes no Brasil. Em seguida, adentra-se no tema da responsabilidade civil, abordando-se seu conceito, antecedentes históricos, pressupostos gerais e espécies. O último capítulo apresenta a possibilidade de incidência da responsabilidade civil por danos morais ao adotando em razão da desistência da adoção durante o estágio de convivência. Demonstra-se os motivos que culminam na devolução dos adotandos, bem como as consequências que este ato proporciona às crianças e/ou adolescentes que enfrentam esse novo abandono. Por fim, a pesquisa conclui que a interrupção do estágio de convivência de forma leviana e inconsequente pelos adotantes, viola os direitos fundamentais da criança e/ou adolescente, gerando dano, configurando o ato ilícito, portanto, passível de reparação. Em que pese não existirem meios capazes de compensar satisfatoriamente o sofrimento dos adotandos, a responsabilização civil do adotantes apresenta-se como uma medida para amenizar os danos suportados pelas crianças e/ou adolescentes, pois o novo abandono deixará marcas não só em suas vidas, mas em suas almas.
Palavras-chave
adoção, devolução, estágio de convivência, responsabilidade civil