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Título: Medida de segurança
Autor(es): Costa, Giselle de Oliveira
Orientador: Botelho, Alexandre
Tipo de material: Monografia
Data: 2013
Palavras-chave: Pena (Direito)
Responsabilidade penal
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar um estudo quanto a indeterminação temporal para a aplicação da medida de segurança. A pesquisa se desenvolve com a finalidade de responder a seguinte pergunta: não havendo determinação temporal para cumprimento da medida de segurança, qual seria a melhor solução aos inimputáveis? Mantêlos segregados ad aeternum, considerando o perigo que pode oferecer à sociedade, ou impor prazo para cumprir o tratamento, visando garantir direitos constitucionais e a possibilidade de retomar a vida social? Para a elaboração da presente pesquisa, e maior compreensão do tema proposto, utilizou-se o método dedutivo, o qual se emprega artigos jurídicos e gerais, publicados tanto em meios eletrônicos quanto em periódicos, doutrinas da matéria em exame, bem como jurisprudências relativas à medida de segurança. O trabalho dedica-se inicialmente ao conceito de crime e punição, apontando a etimologia e origem da palavra crime, abrangendo a culpabilidade e inimputabilidade do agente, temáticas básicas necessárias ao estudo da medida de segurança. Na sequência, apresenta-se a sua evolução histórica até os conceitos doutrinários atuais, indicando os pressupostos legais para que se possa admitir a aplicação da referida sanção, bem como os procedimentos para que seja realizada sua execução. Posteriormente, considerando a indeterminação temporal do tratamento, demonstrasse a possibilidade de extinção da medida. Por fim, como elemento fundamental, analisam-se os aspectos relativos à limitação temporal do cumprimento da medida de segurança, reunindo posicionamentos divergentes e julgados controversos, considerando a possibilidade de cura da doença mental, além de expor o direito à dignidade humana dos pacientes, com vistas a debater a legitimidade das medidas de segurança. O estudo monográfico foi escolhido para explorar o objeto central da pesquisa, entretanto, não se pode ter tamanha pretensão a ponto de afirmar que a pesquisa irá exaurir todas as questões existentes sobre o assunto
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