A revogação do mandato político através do recall
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Data
2016
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Kiara Fernanda
Orientador
Thiago, Solange Büchele de S.
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho monográfico que propõe analisar, à luz da teoria constitucional, a instituição do recall no ordenamento jurídico brasileiro como mecanismo de revogação do mandato político pelos eleitores. O Recall é um mecanismo que amplia a participação política, permitindo que o cidadão possa agir e interferir de modo eficaz na mudança dos cenários políticos, tendo em mente que a democracia é processo em permanente construção. Para atingir tal objetivo analisar-se-á o conceito de democracia, as formas de democracia, buscando demonstrar, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, como ocorre a participação popular no Estado Brasileiro. Paralelamente, explicita-se uma crítica ao sistema político do país, pela ausência de mecanismos de controle periódicos dos mandatos políticos. A pesquisa monográfica, basicamente bibliográfica, busca, dentro de suas limitações, avançar no fortalecimento do regime democrático, demonstrando que o recall pode ser um mecanismo utilizado por eleitores responsáveis, em face de eleitos irresponsáveis, possibilitando a retomada da legitimidade perdida.
Palavras-chave
Democracia, Representação democrática, Participação popular, Revogação, Recall